O ITCMD é o imposto estadual cobrado sobre a transmissão de bens e direitos por herança ou doação, cuja alíquota pode variar em cada Estado, limitada à alíquota máxima de 8% prevista na Resolução nº 9/1992 do Senado. O imposto acabou entrando em evidência nos últimos anos porque muitos Estados não cobravam a alíquota máxima e, diante da grave crise fiscal que vêm atravessando, a maioria deles majorou a tributação do ITCMD visando equilibrar as contas públicas. Em geral o ITCMD é cobrado sobre o valor bruto do patrimônio, uma vez que......

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