
Em 13 de outubro de 2020, foi publicada a Lei 14.071/2020, que implementou mais de 50 alterações ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e inicia sua vigência em abril de 2021. Você já sabe quais foram as principais mudanças que o novo dispositivo trouxe? A primeira alteração importante trata-se do maior prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação: de acordo com as alterações, os condutores de até 50 anos de idade deverão renovar sua CNH a cada 10 anos (prazo anterior era de 5 anos). Já aqueles condutores que se......
Continue Lendo
STF: “Condomínio de fato” (associação de moradores) pode cobrar contribuição de quem não se associou
O Supremo Tribunal Federal julgou tema com repercussão geral para definir, com alguns requisitos, a constitucionalidade...
Continue LendoAtenção, produtor rural: STJ dispensa tempo de registro formal para pedido de Recuperação Judicial
Atenção, produtor rural: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessário o seu...
Continue LendoSISBAJUD – A nova ferramenta que busca a efetividade e celeridade para a satisfação dos credores
A recuperação de créditos pela via judicial se mostrou, nos últimos tempos, como meio pouco eficaz....
Continue LendoRedução de aluguel comercial em época de pandemia
Lojistas com comércio localizado em shoppings centers de São Paulo e Campinas – Pátio Higienópolis, Iguatemi...
Continue LendoNova lei de franquias
No apagar das luzes de 2019, no dia 26 de dezembro, foi sancionada a nova lei...
Continue LendoLei transitória que valerá durante a pandemia da Covid-19 aguarda sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que cria o Regime Jurídico Emergencial e Transitório...
Continue LendoAs decisões da justiça paulista envolvendo a pandemia do novo coronavírus
O contágio acelerado do novo Coronavírus fez com que governos de todo o mundo determinassem medidas...
Continue LendoDecisões e conflitos de direito privado a partir do COVID-19
Os desdobramentos jurídicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) são rápidos e inúmeros. Abaixo, selecionamos...
Continue LendoBlack Friday: cuidados legais para sua empresa
Novembro termina e se inicia a “Black Friday”. O movimento de queima de estoques e descontos...
Continue Lendo