Tributário


Tribunais superiores em Brasília devem julgar questões sobre tributação da energia elétrica

Possivelmente já ouviu falar das discussões sobre a cobrança de ICMS no fornecimento de energia elétrica, especialmente das teses pela não tributação de taxas de distribuição e transmissão (TUST e TUSD) e de demanda contratada não consumida. Trata-se de embates bilionários que estão próximos do julgamento definitivo pelo STJ e STF, respectivamente. No tocante à incidência do ICMS sobre TUSD e TUST a matéria será decidida pelo STJ, pois o Supremo já entendeu que a controvérsia não possui estatura constitucional, o que afasta a sua competência. Por sua vez, o STJ já......

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