A decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.316 representa um importante marco para as empresas diante das recentes alterações promovidas na NR-1, especialmente no que diz respeito ao gerenciamento dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Em decisão cautelar, o Ministro André Mendonça determinou a suspensão, pelo prazo inicial de 90 dias, da eficácia sancionatória de dispositivos da NR-1 que tratam dos riscos psicossociais, impedindo que sirvam de fundamento para a lavratura de autos de infração, aplicação de multas ou outras medidas coercitivas. A medida busca viabilizar......
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Afastamento de gestante durante a pandemia
Foi sancionada ontem, 12 de maio, a Lei 14.151/21, a qual, em decorrência do novo coronavírus,...
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As singularidades do cargo de confiança
Trata-se de cargo de confiança aquele ocupado por empregado que tem poder diretivo e atua com...
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STF define índice de correção monetária para atualização do crédito trabalhista
Recentemente, nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59, o Supremo Tribunal...
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STF definirá índice de correção monetária para atualização do crédito trabalhista
Tema relevante e de extrema importância na Justiça do Trabalho diz respeito à definição que em...
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Nota Técnica 51510/2020 – Governo divulga orientação oficial sobre pagamento do 13º salário e férias
Nesta terça-feira (17), a Secretaria de Trabalho publicou a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer os...
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A figura do informante e seu valor probatório no processo do trabalho
Durante a realização das audiências trabalhistas, antes da oitiva das testemunhas, as partes podem contraditar as...
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Possibilidade de desconto salarial por dolo do empregado
O artigo 462 da CLT estabelece a proibição de se efetuar qualquer desconto nos salários do...
Continue LendoImportância de observação à cota de aprendizagem
Em decisão recentíssima o Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de R$300 mil a uma...
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Revogada a Medida Provisória 905/2019 (“Nova Reforma Trabalhista” e “contrato de trabalho verde e amarelo”)
A MP 905/2019 instituiu o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, além de uma séria de...
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