Trabalhista


Primeiros reflexos da decisão do STF a respeito da licitude de terceirização em atividade-fim

Recentemente, foi finalizado pelo STF o julgamento que considerou lícita a terceirização de atividade fim (ADPF 324 e RE 958.252) e já se previam os importantes reflexos que tal decisão teria tanto nas relações de trabalho, quanto no Judiciário Trabalhista. Os primeiros reflexos acabam de surgir, mais especificamente em um julgamento realizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acabou por afastar o reconhecimento de vínculo de emprego de um médico contratado por empresa interposta e a Comunidade Evangélica Luterana de São Paulo. A Turma aplicou, em sua decisão, a......

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