No atual contexto da pandemia do COVID-19, são diversas as medidas governamentais adotadas no sentido de equacionar os efeitos críticos dessa situação em vários setores da sociedade. As relações de trabalho são evidente e especialmente impactadas e os empregadores devem ter atenção às normas editadas nesse momento e à sua correta aplicação. Dentre as medidas relacionadas às relações de trabalho, tem-se a Medida Provisória nº 927 de 22.03.2020, que dispõe sobre medidas de natureza trabalhista que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do......
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MP 936/2020: STF mantém a eficácia do acordo individual para a redução de jornadas e salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho em decorrência da pandemia
A Medida Provisória nº 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,...
Continue LendoMP 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
A Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020 instituiu o Programa Emergencial de...
Continue LendoA relação de trabalho e a pandemia do Covid-19
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Continue LendoRisco de suspensão da CNH para devedor trabalhista
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Conforme previsto pela legislação trabalhista, durante o período de cumprimento do aviso prévio, devem continuar sendo...
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Conhecido como uma das maiores festas culturais e tradicionais do Brasil, o período de Carnaval traz...
Continue LendoMP 905/2019: criação de postos de trabalho e alterações na CLT
No último dia 11 de novembro, o Governo Federal editou a Medida Provisória 905, que Institui...
Continue LendoFiança bancária ou seguro garantia judicial como depósito recursal e garantia na execução trabalhista
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Continue LendoA importância de se manter a documentação trabalhista organizada
A documentação trabalhista tem relevante importância dentro de uma empresa, devendo estar devidamente organizada, completa e...
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