A Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”) trouxe alteração no que concerne à representatividade dos empregados junto a seus empregadores: a figura da comissão de representação dos empregados, regulada pelos artigos 510-A e seguintes da CLT. A comissão é criada especificamente no âmbito de cada empresa e tem como objetivo principal a busca de instalação de um diálogo permanente entre empregados e empregador, seja para reivindicação, solução de conflitos, ou aprimoramento da relação e fiscalização. Nas empresas que tenham mais de 200 empregados lhes é assegurada a eleição de uma comissão de representação. A......
Continue Lendo
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado tem natureza indenizatória
Uma das verbas trabalhistas que pode trazer dúvida aos empresários é o auxílio-alimentação: essa verba se...
Continue LendoProdução antecipada de provas no Processo do Trabalho após a Reforma Trabalhista
A Lei nº 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, trouxe mudanças significativas ao processo do trabalho, principalmente...
Continue LendoPrazo para inscrição de empregados no e-SOCIAL
Atenção Empregador! Termina amanhã (9/4) o prazo para inscrição de empregados no eSocial. Devem ficar atentos...
Continue LendoContribuição Sindical: alterações da Medida Provisória 873/2019
Embora o tema pertinente à Contribuição Sindical tenha sofrido grande transformação com as alterações trazidas pela...
Continue LendoReforma trabalhista majora multa para falha no registro do empregado
A Reforma Trabalhista modificou os valores das multas administrativas por infração trabalhista, em especial aquelas decorrentes...
Continue LendoA importância da segurança do trabalho
A segurança do trabalho tem como principais objetivos a prevenção de acidentes e doenças relacionadas à...
Continue LendoFÉRIAS NA REFORMA TRABALHISTA
Há algumas alterações relevantes quanto à concessão das férias, fruto da Lei nº 13.467 de 2017,...
Continue LendoProcesso de jurisdição voluntária – acordo extrajudicial após a Reforma Trabalhista
Com o advento da Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), existe a possibilidade de empregado e empregador resolverem...
Continue LendoInterrupção da prescrição trabalhista e o protesto judicial após a Lei nº 13.467/17
Durante a vigência da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, era possível elastecer os prazos...
Continue Lendo








