A MP 905/2019 instituiu o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, além de uma séria de mudanças nas leis trabalhistas, de modo que inclusive ganhou a alcunha de “nova reforma...
A Medida Provisória nº 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que tem como objetivo implementar medidas de caráter trabalhista para enfrentamento e mitigação dos...
A partir deste dia 31 de janeiro de 2020, a nova placa veicular MERCOSUL passará a ser obrigatória em todo o território nacional, conforme definição do Conselho Nacional de Trânsito...
“Prescrição intercorrente” consiste na perda da pretensão pela inércia da parte durante determinado prazo no curso de um processo, de modo que a parte não pode mais exigir sua pretensão...
A questão das responsabilidades assumidas pelos sócios, inclusive quanto à situação de eventual saída de um sócio, sempre foi uma das grandes preocupações na constituição de uma sociedade e formatação...
É comum que as causas trabalhistas passem por algum tipo de perícia, seja a técnica (para apuração de adicional de insalubridade e/ou periculosidade), seja a médica (em razão de questões...
A Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”) trouxe alteração no que concerne à representatividade dos empregados junto a seus empregadores: a figura da comissão de representação dos empregados, regulada pelos artigos 510-A...
A Reforma Trabalhista modificou os valores das multas administrativas por infração trabalhista, em especial aquelas decorrentes da falta de anotações obrigatórias quanto ao contrato de trabalho. Conforme determinação legal, o...
Há algumas alterações relevantes quanto à concessão das férias, fruto da Lei nº 13.467 de 2017, comumente conhecida como “Reforma Trabalhista”. Antes da referida lei, as férias deviam ser usufruídas...
Intervalo intrajornada é aquele destinado ao repouso e à alimentação do trabalhador. Com a promulgação da Lei 13.467/17 (“Reforma Trabalhista”), uma das modificações de maior repercussão e impacto foi quanto...