A portaria 559 de 2019 dobrou o limite de isenção para compras feitas em freeshops em viagens aéreas ou marítimas. A partir de 01.01.2020 o limite será de US$ 1.000. Atualmente o limite de isenção é de US$ 500, metade do valor....
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A importância de se manter a documentação trabalhista organizada
A documentação trabalhista tem relevante importância dentro de uma empresa, devendo estar devidamente organizada, completa e...
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Protocolo de Madri passa a valer no Brasil
Entrou em vigor no dia 2 de outubro o Protocolo de Madri, tratado internacional ao qual...
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Prescrição intercorrente no processo trabalhista
“Prescrição intercorrente” consiste na perda da pretensão pela inércia da parte durante determinado prazo no curso...
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A segurança do contrato de trabalho
A primeira impressão que se tem ao efetuar um correto contrato de trabalho é o alto...
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Em 2019 foi criada a “Semana do Brasil”, uma espécie de Black Friday brasileira que começou...
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Regularidade do empregador: a importância dos registros de entrega de EPI
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos...
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A responsabilidade do sócio retirante após a Reforma Trabalhista
A questão das responsabilidades assumidas pelos sócios, inclusive quanto à situação de eventual saída de um...
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Como funciona o afastamento médico do empregado doméstico
De acordo com a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº...
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LGPD e as consequências para as empresas que não entrarem em conformidade sob a ótica do direito do consumidor
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que entrará em vigor em agosto...
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