Na atualidade muito se tem discutido sobre a questão da sustentabilidade no ramo empresarial. Certo é que as empresas, principalmente aquelas cujo foco é a exploração de determinado recurso ambiental, devem ser constantemente monitoradas pelo Poder Público para que exerçam suas atividades de maneira menos prejudicial ao meio ambiente. Aliás, um meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, portanto cabe ao Poder Público defendê-lo a fim de preservá-lo para as presentes e futuras gerações, conforme esculpido no artigo 225 (1) da Constituição Federal. Diante dessa necessidade, nasce então o licenciamento ambiental como importante instrumento de......

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