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Homeschooling e a decisão do Supremo Tribunal Federal

Antes de mais nada é importante deixar absolutamente claro que este artigo não tem qualquer viés político ou ideológico, limitando-se a relatar o julgamento havido no Supremo Tribunal Federal e os principais entendimentos de cada Ministro sobre o tema. Na tarde de 12 de setembro de 2018 o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 88.815, que tratava da constitucionalidade do homeschooling. A prática do homeschooling permite aos pais ou responsáveis submeter a criança a educação formal e oficial em casa, ou seja, sem necessidade de frequência a instituição oficial de ensino, público ou provada.......

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