Atenção Empregador! Termina amanhã (9/4) o prazo para inscrição de empregados no eSocial. Devem ficar atentos ao calendário do eSocial tanto os micro e pequenos empresários do Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano), além de empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. O envio das folhas de pagamento pelo eSocial também se tornará obrigatório para esse segmento a partir de 10/7 deste ano....
Continue Lendo
Direto de marcas – Protocolo de Madri aprovado na Câmara
No último dia 4 de abril a Câmara de Deputados aprovou o Protocolo de Madri, tratado...
Continue LendoContribuição Sindical: alterações da Medida Provisória 873/2019
Embora o tema pertinente à Contribuição Sindical tenha sofrido grande transformação com as alterações trazidas pela...
Continue LendoIsenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves e restituição dos valores recolhidos em anos anteriores
Incidente sobre os rendimentos e ganho de capital, o imposto de renda é devido pelas pessoas...
Continue LendoA aplicação da repetição do indébito em dobro prevista no Código de Defesa do consumidor segundo o entendimento do STJ
O Superior Tribunal de Justiça deu início a julgamento para decidir a aplicabilidade da repetição do...
Continue LendoReforma trabalhista majora multa para falha no registro do empregado
A Reforma Trabalhista modificou os valores das multas administrativas por infração trabalhista, em especial aquelas decorrentes...
Continue LendoSTJ esclarece exigência de comprovação de indébito em sede de mandado de segurança que objetive compensação tributária
Em 2009 o Superior Tribunal de Justiça definiu em regime de recursos repetitivos (com efeitos para...
Continue LendoA importância da segurança do trabalho
A segurança do trabalho tem como principais objetivos a prevenção de acidentes e doenças relacionadas à...
Continue LendoNova versão de aplicativo do SPC facilita acesso à informação
O SCPC e a Comissão de Valores Mobiliários (CMV) acabam de proporcionar ao consumidor a possibilidade...
Continue LendoAprovação das demonstrações financeiras e das contas da administração – obrigação legal
A cada ano as empresas devem realizar suas reuniões ou assembleias (conforme o caso) para deliberar...
Continue Lendo