
A Medida Provisória nº 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que tem como objetivo implementar medidas de caráter trabalhista para enfrentamento e mitigação dos efeitos do estado de calamidade pública causado pelo Covid-19, buscando preservar o emprego e a renda dos trabalhadores, assim como garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais. O programa se materializa por meio de acordos individuais firmados entre empregadores e empregados, que objetivam a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, também podendo acordar pela suspensão temporária do contrato......
Continue Lendo
As decisões da justiça paulista envolvendo a pandemia do novo coronavírus
O contágio acelerado do novo Coronavírus fez com que governos de todo o mundo determinassem medidas...
Continue LendoImpactos do COVID-19 na esfera tributária
É fato público e notório o grave impacto causado na economia mundial em razão da pandemia...
Continue LendoDecisões e conflitos de direito privado a partir do COVID-19
Os desdobramentos jurídicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) são rápidos e inúmeros. Abaixo, selecionamos...
Continue LendoMP 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
A Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020 instituiu o Programa Emergencial de...
Continue LendoMedida Provisória 931/2020 prorroga excepcionalmente o prazo para a aprovação de contas societária
Obrigação legal aplicável a todas as companhias e sociedades empresárias, como de amplo conhecimento no meio...
Continue LendoA relação de trabalho e a pandemia do Covid-19
Nestas últimas semanas, o crescimento da contaminação por Covid-19 (Coronavírus) alarmou ainda mais o mundo e,...
Continue LendoDe Pádua Advogados pela sustentabilidade
Ontem foi o primeiro dia de aplicação da lei estadual (Lei 17.110/2019) que proíbe o fornecimento...
Continue LendoO impacto da LGPD nos comércios locais
A despeito da grande presença e relevância, no cenário econômico atual, do comércio eletrônico varejista realizado...
Continue LendoA modernização da assessoria jurídica na era digital
Nos últimos anos, experimentamos transformações tecnológicas que provocaram mudanças em diversos campos de nossas vidas relacionadas...
Continue Lendo