
O SCPC e a Comissão de Valores Mobiliários (CMV) acabam de proporcionar ao consumidor a possibilidade de consultar dívidas em seu CPF por meio de aplicativo para smartphones. Criado desde 2015, o app recebeu uma atualização em 15.03.2019 que permite a consulta de forma gratuita (disponível para Android e iOS). Para utilizar o aplicativo, é preciso realizar o download da plataforma e um cadastro junto ao Consumidor Positivo. A gratuidade não se limita ao aplicativo ou uso de plataformas virtuais, podendo a consulta ser feita também por carta ou pessoalmente. ????????? O......
Continue Lendo
Aprovação das demonstrações financeiras e das contas da administração – obrigação legal
A cada ano as empresas devem realizar suas reuniões ou assembleias (conforme o caso) para deliberar...
Continue LendoDia do Consumidor e a importância da adoção de políticas de compliance
Hoje (15/3) é comemorado o Dia do Consumidor. A data tem inspiração em discurso proferido por...
Continue LendoMedida Provisória flexibiliza criação de empresa e obtenção de CNPJ
Foi editada e publicada ontem (14/3) a Medida Provisória 876, que facilita a criação de empresas...
Continue LendoCompliance na era digital
Com a proliferação da internet, as empresas e seus sócios abandonaram as salas fechadas em que...
Continue LendoAprovada lei que regulamenta a duplicata eletrônica
No apagar das luzes de 2018 foi sancionada a Lei 13.775/2018, que regulamenta a Duplicata Eletrônica...
Continue LendoAlterado o quórum de deliberação para destituir sócio do cargo de administrador quando nomeado no contrato social
Foi recentemente sancionada e publicada a Lei 13.729/2019, que altera regra da sociedade limitada concernente ao...
Continue LendoA contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais
Foi recentemente sancionada lei que estabelece a contagem dos prazos para a prática de atos processuais no...
Continue LendoFÉRIAS NA REFORMA TRABALHISTA
Há algumas alterações relevantes quanto à concessão das férias, fruto da Lei nº 13.467 de 2017,...
Continue Lendo“Lei da Desburocratização” dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento nas relações com o Poder Público
Foi recentemente sancionada a Lei 13.726/2018 (apelidada “Lei da Desburocratização”), que tem como objetivo racionalizar atos...
Continue Lendo