Compliance na era digital

Com a proliferação da internet, as empresas e seus sócios abandonaram as salas fechadas em que realizavam negócios por uma vitrine digital, a qual pode deixar a reputação do negócio e dos seus envolvidos extremamente exposta.

No entanto, já que a exposição digital é um caminho sem volta da nossa atual sociedade, o que fazer para blindar este teto de vidro, além do óbvio, além da boa qualidade dos serviços prestados?

A exposição do negócio em mídias sócias é quase incomensurável, ultrapassa e muito os veículos tradicionais (televisão, rádio e jornal), pois podem ser direcionados de forma personalíssima, por meio de algoritmos, sendo mais eficaz para atingir o público alvo[1].

Isso sem contar o gerenciamento da informação que pode ser colhida (big data) de forma eficiente, como perfil dos consumidores, sazonalidade de tendências, aceitação em determinado grupo cultural etc. Neste aspecto, o limite do gerenciamento é a própria criatividade dos envolvidos no tratamento destes dados.

O tratamento dessas informações, porém, exige grande responsabilidade e, mais do que isso, expõe vulnerabilidades. É exatamente nesses dois aspectos, responsabilidades e vulnerabilidades, que o negócio precisa estar estruturado e contar com apoio jurídico especializado para não sucumbir ao telhado de vidro da exposição digital.

A necessidade de um compliance digital nas empresas

O termo compliance quer dizer nada mais do que estar em conformidade com a legislação (brasileira ou estrangeira), e talvez este seja o aspecto com o qual os empresários mais tenham dificuldade. A busca pela assessoria jurídica, em regra geral, ocorre com o conflito já instaurado, quando, na verdade, o ideal é tratar a causa, e não a consequência.

A  assessoria jurídica especializada (preventiva) permite a adequação multidisciplinar de todos os setores que envolvem o negócio, por exemplo: (i) tratamento dos dados publicitários da empresa, ou acesso de funcionários a dados de clientes – tudo isso deve estar conforme a previsão da Lei nº 13.7009/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados); (ii)  manutenção da página da empresa na internet em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); (iii) ainda, no caso de e-commerce, a estrita obediência ao Decreto nº 7.962/2013 (Regulamentação do E-commerce); (iv) na própria relação com empregados, com a criação de regulamento interno de segurança da informação (fiscalização de e-mails em caso de corrupção, proteção de carteiras de clientes).  Esses são apenas alguns exemplos de regulamentação que guardam estreita relação com o mundo virtual[2] aos quais o empresário precisa estar atento e conforme.

O apoio de uma advocacia pronta para proteger a imagem da empresa

Vivemos a época da hiperexposição, em que os usuários de um serviço, apenas pelo descontentamento na prestação, podem criar situações de exposição desproporcionais (como insultos em redes sociais), o que quase sempre fomenta uma inflamação social desmedida e pode manchar de alguma forma a empresa, a marca e até mesmo os proprietários e sócios do negócio.

Para remediar essas situações de publicidade negativa ou falsa, é necessário contar com uma ágil assessoria jurídica para conduzir os procedimentos judiciais necessárias para a remoção do conteúdo falso ou difamatório, bem como para preservar a prova para eventual ação indenizatória.

Sobre este tipo de contenda, o próprio criador do Facebook Mark Zuckerberg se manifestou[3], afirmando que a plataforma vai passar a apagar fake news comprovadas de sua rede social. No mesmo sentido, o Instagram possui ferramentas para denúncias de violação de conteúdo e recursos internos para proteções.

Em último caso, havendo ineficiência das plataformas (que eventualmente também podem ser responsabilizadas), há a possibilidade de ingressar com ação judicial para remoção de conteúdo.

A vida digital trouxe inúmeras liberdades e conquistas, consequentemente diversas ferramentas legais são criadas a todo instante para preservar os demais direitos e normas igualmente necessárias para a vida em sociedade e que podem ser afetados pela desmedida utilização do mundo digital.

Por isso, é tão importante estar consciente dos direitos e obrigações decorrentes do chamado “direito digital”, pois negligenciá-los é transformar o universo dos bytes em prejuízo para seu bolso.

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[1] https://hubcriacao.com.br/2018/03/21/motivos-para-acreditar-que-o-big-data-ira-transformar-as-agencias-de-publicidade/

[2] http://www.lecnews.com.br/blog/entenda-mais-sobre-compliance-digital/

[3] https://tecnologia.ig.com.br/2018-07-18/facebook-apagar-fake-news.html