Dia do Consumidor e a importância da adoção de políticas de compliance

Hoje (15/3) é comemorado o Dia do Consumidor. A data tem inspiração em discurso proferido por John F. Kennedy no ano de 1962, no qual o então Presidente dos EUA demonstrou sua preocupação com os direitos dos consumidores, assim inaugurando conscientização mundial sobre o tema.

A data é também uma oportunidade para se alertar sobre a importância da implementação, no âmbito das empresas, de práticas de compliance em matéria de direito do consumidor, além da revisão jurídica de seus procedimentos de atendimento ao consumidor e de implementação dos direitos legalmente garantidos, medidas que são, no atual cenário, simplesmente imprescindíveis à prosperidade de qualquer negócio.