Durante a realização das audiências trabalhistas, antes da oitiva das testemunhas, as partes podem contraditar as testemunhas ou arguir circunstâncias ou defeitos que as tornam suspeitas de parcialidade. Caso a contradita seja acolhida pelo juízo, a parte interessada poderá requerer a oitiva de suas testemunhas como informantes, sendo o deferimento ou não deste requerimento pelo Magistrado acaba gerando grandes discussões e dividindo opiniões sobre a possibilidade e/ou obrigatoriedade da oitiva dos informantes. De acordo com o artigo 457, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, caso......
Continue Lendo
Redução de aluguel comercial em época de pandemia
Lojistas com comércio localizado em shoppings centers de São Paulo e Campinas – Pátio Higienópolis, Iguatemi...
Continue LendoO deslocamento de produto entre estabelecimentos da mesma empresa não justifica a incidência do IPI
Em recente decisão[1], conduzida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria, a Corte...
Continue LendoPossibilidade de desconto salarial por dolo do empregado
O artigo 462 da CLT estabelece a proibição de se efetuar qualquer desconto nos salários do...
Continue LendoNova lei de franquias
No apagar das luzes de 2019, no dia 26 de dezembro, foi sancionada a nova lei...
Continue LendoImportância de observação à cota de aprendizagem
Em decisão recentíssima o Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de R$300 mil a uma...
Continue LendoLei transitória que valerá durante a pandemia da Covid-19 aguarda sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que cria o Regime Jurídico Emergencial e Transitório...
Continue LendoProtelação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A Lei nº 13.709 de agosto de 2018 encontra desafios para alcançar sua vigência muito antes...
Continue LendoRevogada a Medida Provisória 905/2019 (“Nova Reforma Trabalhista” e “contrato de trabalho verde e amarelo”)
A MP 905/2019 instituiu o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, além de uma séria de...
Continue LendoMedida Provisória 959/2020 adia entrada em vigor da LGPD para 3 de maio de 2021
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (29) a Medida Provisória nº 959,...
Continue Lendo