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STF definirá índice de correção monetária para atualização do crédito trabalhista

Tema relevante e de extrema importância na Justiça do Trabalho diz respeito à definição que em breve será dada pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 sobre o índice de correção monetária a ser aplicado para atualização do crédito trabalhista. Em referidos processos, são pleiteadas as declarações de constitucionalidade dos artigos 879, parágrafo 7º, e 899, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), alterados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), e o artigo 39, caput e parágrafo 1º, da Lei de Desindexação da Economia (Lei 8.177/1991). Também requerem que o......

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