Recentemente, foi finalizado pelo STF o julgamento que considerou lícita a terceirização de atividade fim (ADPF 324 e RE 958.252) e já se previam os importantes reflexos que tal decisão teria tanto nas relações de trabalho, quanto no Judiciário Trabalhista. Os primeiros reflexos acabam de surgir, mais especificamente em um julgamento realizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acabou por afastar o reconhecimento de vínculo de emprego de um médico contratado por empresa interposta e a Comunidade Evangélica Luterana de São Paulo. A Turma aplicou, em sua decisão, a......
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A Reforma Trabalhista e o Intervalo Intrajornada
Intervalo intrajornada é aquele destinado ao repouso e à alimentação do trabalhador. Com a promulgação da...
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Estamos nos aproximando de época eleitoral. Nesse período, é sempre importante relembrar o que é ou...
Continue LendoO acordo individual firmado com o empregado “autossuficiente”
O tema aqui tratado é referente a mais uma das mudanças trazidas pela “reforma trabalhista”, a...
Continue LendoO ônus da prova nas reclamações trabalhistas – importância da prova documental e da guarda e manutenção de documentos pelo empregador
Nos processos judiciais, aquele que domina o ônus da prova, na maioria das vezes, consegue o...
Continue LendoA rescisão do contrato de trabalho nos termos da Lei nº 13.467/2017
Anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), a Consolidação das Leis do Trabalho previa...
Continue LendoContribuição sindical facultativa e as ações civis públicas movidas pelos Sindicatos: inadequação do meio utilizado e constitucionalidade da matéria
Conforme já abordado em artigo recente, temos visto País afora iniciativa de vários Sindicatos Obreiros em...
Continue LendoContrato de trabalho pode ser extinto por acordo entre empregado e empregador
De acordo com o artigo 484-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), o...
Continue LendoO fim das horas in itinere
Algumas das mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (conhecida como “Reforma Trabalhista”) merecem destaque, por trazerem...
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Não existe na legislação trabalhista qualquer dispositivo que assegure ao trabalhador o direito de paralisar suas...
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