Foi sancionada ontem, 12 de maio, a Lei 14.151/21, a qual, em decorrência do novo coronavírus, dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das suas atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública. A nova lei é de teor simples e visa garantir expressamente à empregada gestante o afastamento durante todo o período de emergência de saúde pública, sem que haja nenhum tipo de prejuízo à sua remuneração. No mais, a lei determina que a empregada deverá permanecer à disposição do empregador para exercer as atividades em trabalho remoto ou......
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STF define índice de correção monetária para atualização do crédito trabalhista
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STF definirá índice de correção monetária para atualização do crédito trabalhista
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Nota Técnica 51510/2020 – Governo divulga orientação oficial sobre pagamento do 13º salário e férias
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A figura do informante e seu valor probatório no processo do trabalho
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Possibilidade de desconto salarial por dolo do empregado
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Continue LendoImportância de observação à cota de aprendizagem
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Revogada a Medida Provisória 905/2019 (“Nova Reforma Trabalhista” e “contrato de trabalho verde e amarelo”)
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Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho decorrentes da pandemia do Covid-19
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