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Revogada a Medida Provisória 905/2019 (“Nova Reforma Trabalhista” e “contrato de trabalho verde e amarelo”)

A MP 905/2019 instituiu o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, além de uma séria de mudanças nas leis trabalhistas, de modo que inclusive ganhou a alcunha de “nova reforma trabalhista” ou “minirreforma trabalhista”. Dentre as modificações instituídas, a MP também passou por uma série de temas como, dentre outros, o armazenamento em meio eletrônico, a CTPS digital, anotações na CTPS pelo Auditor Fiscal do Trabalho, multas por irregularidades na CTPS, liberação de trabalhos aos domingos e feriados, jornada dos Bancários e trabalho aos sábados. Tratando do Contrato de Trabalho Verde e......

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