Em meio às comemorações do dia internacional da privacidade ou “Privacy Day” (28/01), o Brasil começa a mostrar forças e ações em sua agenda regulatória de proteção de dados pessoais. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (a “ANPD”) tornou público seus compromissos e intenções sobre a atuação do sistema regulatório de proteção de dados pessoais no Brasil, durante o biênio de 2021/2022, por meio da Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2021, disponível pelo link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-11-de-27-de-janeiro-de-2021-301143313. A agenda publicada pela ANPD aponta metas e prazos para a estruturação do......
Continue Lendo
Site oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados já está no ar
Estamos há quase dois meses da efetiva e tão aguardada entrada em vigor da Lei Geral...
Continue LendoA LGPD (finalmente) em vigor
Em um cenário marcado por incerteza, insegurança e atraso, após a votação ocorrida no Senado Federal...
Continue LendoA novela LGPD continua no Brasil?
Claro que continua! A LGPD é uma das normas de maior impacto no setor empresarial criada...
Continue LendoLGPD entra em vigor em 27 de agosto…Você está preparado?
1, 2, 3…VALENDO! Após acirrado debate e em clima de grande insegurança e instabilidade, em votação...
Continue LendoProtelação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A Lei nº 13.709 de agosto de 2018 encontra desafios para alcançar sua vigência muito antes...
Continue LendoMedida Provisória 959/2020 adia entrada em vigor da LGPD para 3 de maio de 2021
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (29) a Medida Provisória nº 959,...
Continue LendoLGPD aplicada ao marketing: desafios e perspectivas
A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – a “LGPD”) definitivamente revolucionou o...
Continue LendoProrrogação da entrada em vigor da LGPD?
Foi apresentado no último dia 30 de outubro um projeto de lei (PL 5.762/19) de autoria...
Continue LendoLGPD e M&A – Impactos da “Nova” Legislação nos Projetos de Negociação de Participação Societária
Nossa Equipe vem publicando conteúdos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (a “LGPD” –...
Continue Lendo