Data Privacy Day

Neste dia 28 de janeiro é celebrado em diversos países o Data Privacy Day ou Data Protection Day , que tem origem na assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa em 1981, primeiro instrumento a buscar a cooperação internacional para a proteção de dados pessoais.

A data tem por principal objetivo fomentar o esforço pela conscientização a respeito da proteção da privacidade e dos dados pessoais no mundo todo e sua pertinência para o cenário brasileiro é mais que evidente.

Com a iminente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em agosto deste ano de 2020 – e sem previsão de prorrogação (o Projeto de Lei 5.762/2019, que busca uma possível prorrogação para 2022 ainda está em tramitação) – empresas e empresários devem, agora mais do que nunca, buscar entender a aplicação prática e impacto da LGPD sobre suas atividades.

A entrada em conformidade é um processo multidisciplinar que leva tempo e esforços e todos os setores da economia que lidem com o tratamento de dados pessoais deverão estar preparados, sob pena de sujeição a graves sanções.