A segurança do contrato de trabalho

A primeira impressão que se tem ao efetuar um correto contrato de trabalho é o alto custo que aquele funcionário pode representar para a empresa. Ainda assim, o correto contrato de trabalho traz segurança não somente ao funcionário, mas também para a empresa, mesmo que de pequeno porte.

Na esfera contratual, existem inúmeras modalidades de contrato de trabalho, cada um com os seus requisitos e obrigatoriedades, cabendo ao empregador procurar a adequação necessária para o tipo de trabalho que pretende contratar.

Os riscos de não efetivar um correto contrato de trabalho são diversos, a exemplo das fiscalizações pelo Ministério Público do Trabalho e Emprego com atuações e multas, enquadramento penal, problemas com a Caixa Econômica Federal por ausência de recolhimentos fundiários (quando aplicado), sanções  administrativas por meio dos órgãos fiscalizadores, passivo trabalhista, passivo previdenciário, impossibilidade de obtenção de certidões negativas de débitos, dentre outros.

Assim, diante dos vários problemas que podem vir a ocorrer pela ausência do correto contrato de trabalho, importante é a reflexão.

Por outro lado, quando se faz a opção pela confecção de um contrato de trabalho, seja qual modalidade for, importante observar algumas medidas:

1. Primeiro, pense se realmente é necessária a realização de uma contratação. Identifique quais são as suas necessidades;

2. Sendo necessária, identifique qual o profissional será buscado no mercado para depois optar pelo melhor tipo de contrato de trabalho;

3. Na opção por um contrato celetista (regras pela CLT), respeitando a prorrogação, é possível adotar em primeiro lugar o contrato de experiência, pelo qual o funcionário poderá ser avaliado antes que o contrato de trabalho se torne indeterminado. Para outras modalidades de contrato de trabalho, é necessário o cadastro no órgão regulamentador e fiscalizador da atividade profissional do contratado;

4. É importante verificar legislações específicas sobre a profissão do contratado;

5. Identifique qual é o sindicato correto para a categoria do funcionário contratado, pois além das regras previstas em lei (Constituição Federal e CLT), todos os demais benefícios virão por meio do instrumento normativo aplicado para a sua categoria;

6. Especifique no contrato de trabalho todas as informações necessárias e importantes. Informações como jornada de trabalho, modalidade salarial, função, autorizações de descontos necessários e qualificação trazem maior segurança jurídica ao documento e, por conseguinte, maior segurança à relação jurídica estabelecida, assim prevenindo futuros conflitos; e

7. Busque sempre orientação jurídica.

Grande parte das ações trabalhistas ocorrem por falta de confecção de um contrato de trabalho adequado e legalmente correto, bem como por ausência de orientação jurídica consultiva e preventiva.

Assim, a confecção de um bom contrato de trabalho, que seja juridicamente adequado e em conformidade com as normas legais, sempre será a melhor opção, tanto para o empregador, como para o empregado. Dependendo da modalidade adotada, o contrato ainda poderá trazer benefícios e economia para a empresa.