A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – a “LGPD”) definitivamente revolucionou o modo como será encarado o tratamento de dados pessoais no Brasil. Seguindo a tendência internacional e fortemente inspirada no Regulation (EU) 2016/679 – General Data Protection Regulation (o “GDPR”), a LGPD implementará uma mudança de paradigma verdadeiramente cultural, a começar pela alteração na própria perspectiva da titularidade sobre os dados pessoais, que “voltam” a pertencer à pessoa natural a que se referem, e não mais às bases de dados e às empresas e aos agentes que......

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