Embora o tema pertinente à Contribuição Sindical tenha sofrido grande transformação com as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/17 (“Reforma Trabalhista”), o fato é o Governo Federal introduziu novas alterações em relação à fonte de custeio dos sindicatos, por meio da edição da Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, trazendo nova redação para os artigos 545, 578, 579, 579-A e 582, todos da CLT. As principais alterações trazidas pela referida medida provisória são: (i) Qualquer contribuição fixada em norma coletiva, qualquer que seja a nomenclatura a ela dada,......
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Reforma trabalhista majora multa para falha no registro do empregado
A Reforma Trabalhista modificou os valores das multas administrativas por infração trabalhista, em especial aquelas decorrentes...
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FÉRIAS NA REFORMA TRABALHISTA
Há algumas alterações relevantes quanto à concessão das férias, fruto da Lei nº 13.467 de 2017,...
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Interrupção da prescrição trabalhista e o protesto judicial após a Lei nº 13.467/17
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Possibilidade de utilização da fiança bancária ou seguro garantia como depósito recursal após a Reforma Trabalhista
A Lei 13.467/2017 alterou de forma significativa o artigo 899 da CLT, com a inclusão do...
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A Reforma Trabalhista e o Intervalo Intrajornada
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O ônus da prova nas reclamações trabalhistas – importância da prova documental e da guarda e manutenção de documentos pelo empregador
Nos processos judiciais, aquele que domina o ônus da prova, na maioria das vezes, consegue o...
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A rescisão do contrato de trabalho nos termos da Lei nº 13.467/2017
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Contribuição sindical facultativa e as ações civis públicas movidas pelos Sindicatos: inadequação do meio utilizado e constitucionalidade da matéria
Conforme já abordado em artigo recente, temos visto País afora iniciativa de vários Sindicatos Obreiros em...
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Contrato de trabalho pode ser extinto por acordo entre empregado e empregador
De acordo com o artigo 484-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), o...
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