Incidente sobre os rendimentos e ganho de capital, o imposto de renda é devido pelas pessoas físicas na forma e de acordo com as alíquotas previamente fixadas pela Lei nº 7.713/88, que possui algumas especificidades, como por exemplo a isenção do imposto para pessoas portadoras de doenças graves. No Brasil a isenção é destinada àqueles que sejam comprovadamente portadores de doenças graves, no entanto é importante consignar que a isenção recai somente sobre os rendimentos provenientes das aposentadorias ou pensões (artigo 6º, incisos XIV e XXI da Lei nº 7.713/88), sendo que caso......

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