A Internet se tornou algo indispensável no cotidiano das pessoas, principalmente quando o assunto é comunicação. Nesse sentido, vários aplicativos foram e ainda estão sendo desenvolvidos para viabilizar e facilitar o relacionamento entre as pessoas no meio virtual. Com aumento das interações pessoais mantidas por aplicativos, passou-se a discutir como as relações entre os usuários e os aplicativos de redes sociais seriam reguladas. De acordo com a funcionalidade oferecida pelos aplicativos e o papel do usuário, o entendimento adotado foi de que a relação jurídica que se estabelece entre usuário e o......
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O Conselho Monetário Nacional recentemente aprovou uma nova modalidade para pagamento da fatura do cartão de...
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