Tag: Desconto salarial


Possibilidade de desconto salarial por dolo do empregado

O artigo 462 da CLT estabelece a proibição de se efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Referido artigo assegura, todavia, que em caso de dano causado pelo empregado o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada, ou na ocorrência de dolo. Ocorre que, embora o artigo permita descontos na ocorrência de dolo do empregado, é muito importante uma prova clara e segura. Ainda que se obtenham documentos, testemunhas e até mesmo a realização de uma sindicância......

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