Redução de aluguel comercial em época de pandemia

Lojistas com comércio localizado em shoppings centers de São Paulo e Campinas – Pátio Higienópolis, Iguatemi Campinas e Iguatemi São Paulo – vêm conseguindo redução do valor do aluguel comercial em razão das dificuldades enfrentadas em razão da pandemia Covid-19.

As lojas ajuizaram ações de revisão contratual com pedido liminar para requerer a redução do valor pago pelos aluguéis sob o fundamento de que tiveram sua atividade econômica afetada pela atual situação de pandemia do novo coronavírus.

O desequilíbrio contratual surgido entre as partes com a restrição de funcionamento do comércio e consequente dificuldade dos lojistas em adimplir o valor do aluguel, embora imprevisível, foi reconhecido nas ações ajuizadas, em que foi deferido o pedido formulado pelos lojistas para reduzir parcialmente o valor dos aluguéis de acordo com o funcionamento da loja.

O fundamento comum utilizado nas decisões consiste na redução dos aluguéis de acordo com as fases de isolamento da pandemia, que determinam o retorno parcial do comércio e período de funcionamento das lojas.

Assim, na medida em que o isolamento chegue às últimas fases, ocasião em que as lojas poderão funcionar por mais tempo e o retorno das vendas seja otimizado, a redução do aluguel é reajustada, até que a situação seja normalizada e todas lojas voltem com seu funcionamento habitual.

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Referências: processos nº 1057285-27.2020.8.26.0100, 1022069-60.2020.8.26.0114, 1062148-26.2020.8.26.0100.