Direto de marcas – Protocolo de Madri aprovado na Câmara

No último dia 4 de abril a Câmara de Deputados aprovou o Protocolo de Madri, tratado assinado pelo Brasil em 2017 e que vigora no mundo desde 1996, vinculando grandes economias como Estados Unidos, Japão e União Europeia. O texto será encaminhado ao Senado para apreciação. Se aprovado, garantirá que a propriedade intelectual das empresas brasileiras registradas perante o INPI seja reconhecida simultaneamente pelos países aderentes ao tratado sem a necessidade de registro em cada país que a empresa atua.