Confira 5 informações valiosas que sua empresa precisa ter sobre a LGPD 1) A tutela dos dados pessoais já era uma realidade no cenário internacional A Lei Geral de Proteção...
O STF fixou tese que veda a proibição ou restrição das atividades de transporte privado intermediadas por meio de aplicativos e plataformas digitais, assegurando ao Brasil a posição de vanguarda...
Foi publicada ontem (9/4) no Diário Oficial a Lei Complementar nº 166/19 que altera o regramento do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011). A nova medida tornou automática a adesão de...
O SCPC e a Comissão de Valores Mobiliários (CMV) acabam de proporcionar ao consumidor a possibilidade de consultar dívidas em seu CPF por meio de aplicativo para smartphones. Criado desde...
Com a proliferação da internet, as empresas e seus sócios abandonaram as salas fechadas em que realizavam negócios por uma vitrine digital, a qual pode deixar a reputação do negócio...
Não há proibição legal para empréstimo de dinheiro ? entre pessoas físicas ou pessoas jurídicas que não componham o sistema financeiro nacional. Há vedação, entretanto, para a cobrança juros, comissões...
O Conselho Monetário Nacional recentemente aprovou uma nova modalidade para pagamento da fatura do cartão de crédito, a modalidade de “pagamento mínimo para financiamento”. Há, em vigor, 4 (quatro) formas...
Imagine que ao longo dos anos você adimpliu com todas as suas obrigações perante sua seguradora e, então, por uma mera distração você não pagou a fatídica parcela do mês...
“A questão é de extrema gravidade e não se pode admiti-la, por retóricas de tolerância ou de condescendência, que sejam os transtornos do cotidiano que nos submetam a esse vilipêndio...
O Projeto de Lei da Câmara nº 53/2018, aprovado em 10 de julho de 2018 e que aguarda sanção presidencial, traz ao cenário doméstico as normativas exigidas pela Regulamentação Geral...