O programa de Compliance tem demonstrado ser cada vez mais necessário para as empresas em geral, tendo sido, inclusive, um assunto bem fomentado atualmente no mercado. Referido programa, caso seja...
O artigo 462 da CLT estabelece a proibição de se efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato...
Em decisão recentíssima o Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de R$300 mil a uma Destilaria por esta haver descumprido a exigência legal de empregar aprendizes em 5% do...
No atual contexto da pandemia do COVID-19, são diversas as medidas governamentais adotadas no sentido de equacionar os efeitos críticos dessa situação em vários setores da sociedade. As relações de...
Nestas últimas semanas, o crescimento da contaminação por Covid-19 (Coronavírus) alarmou ainda mais o mundo e, como esperado, chegou até o Brasil com forte impacto em todas as áreas e...
Conhecido como uma das maiores festas culturais e tradicionais do Brasil, o período de Carnaval traz uma importante discussão entre empregado e empregador em relação ao popularmente conhecido “feriado de...
No último dia 17 de outubro de 2019, o Tribunal Superior do Trabalho, em conjunto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Corregedor Geral da Justiça do...
A primeira impressão que se tem ao efetuar um correto contrato de trabalho é o alto custo que aquele funcionário pode representar para a empresa. Ainda assim, o correto contrato...
O tema “horas extras” assume o 1º lugar no ranking dos assuntos mais recorrentes do Tribunal Superior do Trabalho com cerca de 19.775 processos para o ano de 2019 até...
Quando se trata de embriaguez no ambiente de trabalho, logo se pensa na hipótese de configuração de justa causa ensejadora de dispensa, nos termos do artigo 482, alínea “f” da...