Incidente sobre os rendimentos e ganho de capital, o imposto de renda é devido pelas pessoas físicas na forma e de acordo com as alíquotas previamente fixadas pela Lei nº...
A Capatazia é atividade de movimentação de mercadorias que acontecem nas instalações dentro do porto, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário, nos termos...
Há tempos a guerra fiscal é capítulo à parte no cenário tributário brasileiro, sendo que a (in)definição do município competente para cobrar o ISS é discussão frequente desse capítulo que...
O Reintegra é um programa criado pelo governo federal a fim de estabelecer a competitividade das empresas nacionais exportadoras de determinados produtos cujo conteúdo observe um mínimo de componentes nacionais. Na exposição...
Em 30.07.2018, foi publicada a Instrução Normativa nº 1.820/2018 que regulamenta a apresentação da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR) referente ao exercício de 2018. Está obrigada...
O artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal concede imunidade de impostos que sobre “livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão”. A fim de aperfeiçoar...
Foi regulamentado pela Portaria PGFN nº 360/2018 o negócio jurídico processual (NJP) no âmbito federal, instituto regido pelos artigos 190 e 191 do novo Código de Processo Civil. O instrumento...
Na atualidade muito se tem discutido sobre a questão da sustentabilidade no ramo empresarial. Certo é que as empresas, principalmente aquelas cujo foco é a exploração de determinado recurso ambiental, devem ser...