Tag: Direito do Consumidor


Dia do Consumidor e a importância da adoção de políticas de compliance

Hoje (15/3) é comemorado o Dia do Consumidor. A data tem inspiração em discurso proferido por John F. Kennedy no ano de 1962, no qual o então Presidente dos EUA demonstrou sua preocupação com os direitos dos consumidores, assim inaugurando conscientização mundial sobre o tema. A data é também uma oportunidade para se alertar sobre a importância da implementação, no âmbito das empresas, de práticas de compliance em matéria de direito do consumidor, além da revisão jurídica de seus procedimentos de atendimento ao consumidor e de implementação dos direitos legalmente garantidos, medidas......

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