LGPD
Última chamada para a implementação da LGPD!
A partir de 1º de agosto, a vacância de vigência integral da LGPD finalmente se encerra. Muito embora a lei já estivesse em vigor e fosse obrigatória desde setembro de...
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Mariana Martins Ferreira Lorecchio
LGPD
Site oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados já está no ar
Estamos há quase dois meses da efetiva e tão aguardada entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a LGPD) e a Autoridade Nacional de Proteção de...
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dezembro 10, 2020
Sem categoria
A LGPD (finalmente) em vigor
Em um cenário marcado por incerteza, insegurança e atraso, após a votação ocorrida no Senado Federal no último dia 26/8, que excluiu do projeto de conversão da MP 959 texto...
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setembro 18, 2020
LGPD
LGPD entra em vigor em 27 de agosto…Você está preparado?
1, 2, 3…VALENDO! Após acirrado debate e em clima de grande insegurança e instabilidade, em votação finalizada no Senado Federal há poucos minutos, o Congresso Nacional definiu que a Lei...
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agosto 26, 2020
Sem categoria
LGPD completa dois anos desde sua promulgação
A LGPD foi promulgada em 14 de agosto de 2018 e hoje completa 2 anos de existência, sem ter ainda entrado em vigor, o que ocorreria a partir de amanhã,...
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agosto 14, 2020
LGPD
Medida Provisória 959/2020 adia entrada em vigor da LGPD para 3 de maio de 2021
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (29) a Medida Provisória nº 959, que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e...
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abril 30, 2020
Empresarial e Societário
Medida Provisória 931/2020 prorroga excepcionalmente o prazo para a aprovação de contas societária
Obrigação legal aplicável a todas as companhias e sociedades empresárias, como de amplo conhecimento no meio empresarial, é a aprovação anual das contas da administração. Segundo a previsão legal[1], as...
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março 31, 2020
Ambiental
De Pádua Advogados pela sustentabilidade
Ontem foi o primeiro dia de aplicação da lei estadual (Lei 17.110/2019) que proíbe o fornecimento ou venda de canudos plásticos no estado de São Paulo. A medida se insere...
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fevereiro 18, 2020
LGPD
O impacto da LGPD nos comércios locais
A despeito da grande presença e relevância, no cenário econômico atual, do comércio eletrônico varejista realizado por meio de plataformas online (sites e aplicativos de e-commerce propriamente ditos), ainda subsiste...
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fevereiro 17, 2020
LGPD
Data Privacy Day
Neste dia 28 de janeiro é celebrado em diversos países o Data Privacy Day ou Data Protection Day , que tem origem na assinatura da Convenção 108 do Conselho da...
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