Trata-se de cargo de confiança aquele ocupado por empregado que tem poder diretivo e atua com autonomia na coordenação e fiscalização do trabalho prestado pelos demais funcionários da empresa. O...
Nesta terça-feira (17), a Secretaria de Trabalho publicou a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer os procedimentos a serem tomados no pagamento do 13º salário e férias, haja vista as...
Durante a realização das audiências trabalhistas, antes da oitiva das testemunhas, as partes podem contraditar as testemunhas ou arguir circunstâncias ou defeitos que as tornam suspeitas de parcialidade. Caso a...
Conforme previsto pela legislação trabalhista, durante o período de cumprimento do aviso prévio, devem continuar sendo aplicadas as obrigações e direitos pactuados no contrato de trabalho mantido entre o empregador...
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) são programas destinados a promover e preservar a saúde e integridade física...
A Lei nº 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, trouxe mudanças significativas ao processo do trabalho, principalmente no que se refere à possibilidade de condenação em honorários advocatícios sucumbenciais e honorários...
Durante a vigência da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, era possível elastecer os prazos prescricionais trabalhistas previstos no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal e no artigo 11,...
Anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), a Consolidação das Leis do Trabalho previa a rescisão do contrato de trabalho nas seguintes situações: (i) término do contrato por...
De acordo com o artigo 484-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), o contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo entre empregador e empregado, com...