Entrou em vigor no dia 2 de outubro o Protocolo de Madri, tratado internacional ao qual o Brasil aderiu em julho deste ano. O Protocolo de Madri desburocratiza o pedido...
Em 2019 foi criada a “Semana do Brasil”, uma espécie de Black Friday brasileira que começou no último dia 6 e vai até dia 15. Com a abundância de ofertas...
Vai ao ar nesta terça-feira (16) um site que permite que consumidores cadastrem sua intenção de não receberem ligações de telemarketing de empresas de telefonia e TV. O site é...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dá a palavra final na interpretação de lei federal (como é o caso), estabeleceu que são absolutamente impenhoráveis os bens dados em garantia...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente (REsp 1.769.522/SP) que o prazo para que o fiador ajuíze ação cobrando dívida paga em nome do afiançado é o mesmo do contrato...
No último dia 4 de abril a Câmara de Deputados aprovou o Protocolo de Madri, tratado assinado pelo Brasil em 2017 e que vigora no mundo desde 1996, vinculando grandes...
Foi editada e publicada ontem (14/3) a Medida Provisória 876, que facilita a criação de empresas no Brasil. Segundo a MP, agora o pedido de registro perante as Juntas Comerciais...
No apagar das luzes de 2018 foi sancionada a Lei 13.775/2018, que regulamenta a Duplicata Eletrônica e entra em vigor em 21 de abril de 2019. A Lei inova o...
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei (PLC nº 68/2018) que altera as regras para distrato de contratos de compra e venda de imóveis de incorporações imobiliárias...
Antes de mais nada é importante deixar absolutamente claro que este artigo não tem qualquer viés político ou ideológico, limitando-se a relatar o julgamento havido no Supremo Tribunal Federal e...