Tag: Comissão de Representação de Empregados


Reforma trabalhista e a comissão de representação dos empregados

A Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”) trouxe alteração no que concerne à representatividade dos empregados junto a seus empregadores: a figura da comissão de representação dos empregados, regulada pelos artigos 510-A e seguintes da CLT. A comissão é criada especificamente no âmbito de cada empresa e tem como objetivo principal a busca de instalação de um diálogo permanente entre empregados e empregador, seja para reivindicação, solução de conflitos, ou aprimoramento da relação e fiscalização. Nas empresas que tenham mais de 200 empregados lhes é assegurada a eleição de uma comissão de representação. A......

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