No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 48, o STF decidiu ser constitucional a Lei 11.442/2007, a qual dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e...
Recentemente, nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59, o Supremo Tribunal Federal decidiu a respeito de tema relevante e de extrema importância na Justiça do...
Tema relevante e de extrema importância na Justiça do Trabalho diz respeito à definição que em breve será dada pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 sobre o...
A Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, aplicável no período de calamidade pública de pandemia...
É sabido que perante a Justiça do Trabalho, na tentativa de satisfação do débito em execução, os demandantes podem se valer de meios extremamente eficazes em face dos devedores. Dentre...
No último dia 11 de novembro, o Governo Federal editou a Medida Provisória 905, que Institui o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. A MP trouxe não só uma série...
A documentação trabalhista tem relevante importância dentro de uma empresa, devendo estar devidamente organizada, completa e sempre facilmente disponível, pois: (i) a qualquer momento é possível que haja fiscalização do Ministério do...
De acordo com a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso,...
Importante inovação trazida pela Reforma Trabalhista, até como forma de dar maior flexibilização à relação entre empregado e empregador, está prevista no artigo 484-A da CLT, que permite que o...
Tão importante quanto a realização de uma boa instrução, a sustentação oral no Tribunal Regional do Trabalho é uma oportunidade ímpar para o exercício do contraditório e da ampla defesa,...