Embora o tema pertinente à Contribuição Sindical tenha sofrido grande transformação com as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/17 (“Reforma Trabalhista”), o fato é o Governo Federal introduziu novas alterações...
Recentemente, foi finalizado pelo STF o julgamento que considerou lícita a terceirização de atividade fim (ADPF 324 e RE 958.252) e já se previam os importantes reflexos que tal decisão...
Conforme já abordado em artigo recente, temos visto País afora iniciativa de vários Sindicatos Obreiros em distribuir Ação Civil Pública objetivando o recebimento da contribuição sindical, cuja obrigatoriedade de recolhimento...